Voto secreto é extinto na Câmara de Salvador
O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado nesta terça (06), por unanimidade, em segundo turno no plenário do Legislativo Municipal. Sendo sancionado pelo prefeito ACM Neto, significa o fim do voto secreto na Câmara Municipal de Salvador.
No dia 10 de julho, o projeto tinha sido aprovado em primeiro turno, também por unanimidade. “Hoje conquistamos um avanço histórico nesta Casa Legislativa”, comemorou. Segundo o vereador, a partir de agora o eleitor pode acompanhar de forma transparente a atuação do vereador.
Segundo Paulo Câmara, a luta agora é pela aprovação do voto aberto, indistintamente, em todas as votações em qualquer Parlamento do país, seja nas instâncias federal, estaduais ou municipais.
“Vamos lutar por mais esta vitória e assim superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”.
Congresso Nacional - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizaram o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.
O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.
Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.
De acordo com o site do Senado Federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.
E a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.